Provimento 213/2026 - CNJ

Seu cartório está pronto para a fiscalização do CNJ?

O Conselho Nacional de Justiça exige infraestrutura mínima de TI em todos os cartórios do Brasil. Quem não se adequar responde pessoalmente - não é a empresa de TI, não é o sistema. É o tabelião.

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Situação por Classe Prazo ativo
Etapas 1+2: governança e infra básica
Vencido mai/2026
Etapas 1+2: obrigatórias até julho
Julho/2026
Etapas 1+2: obrigatórias até setembro
Setembro/2026
O diagnóstico identifica gratuitamente
Descobrir
1998
Fundação: 28 anos em segurança da informação
100+
Clientes ativos no estado de Goiás
90%
Taxa de retenção de clientes ativos
GYN
Goiânia e todo o estado

O cenário mudou

O CNJ mudou as regras. E a responsabilidade é pessoal.

Durante anos, cartórios operaram sem exigência formal de infraestrutura de TI. O Provimento 213 encerrou esse período. Hoje, cada serventia precisa comprovar conformidade - e o ônus de não estar adequado recai diretamente sobre o tabelião, não sobre o fornecedor de tecnologia.

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Processo disciplinar

O CNJ pode abrir PAD diretamente contra o delegatário por não conformidade.

Responsabilidade pessoal

A sanção recai sobre o titular - não sobre a empresa de TI nem sobre o sistema.

Auditoria obrigatória

Relatórios técnicos anuais exigidos pelas Corregedorias Estaduais com responsável técnico identificado.

Prazo correndo

Classe 3 já venceu em maio. Classe 2 vence em julho. Cada semana perdida é risco real.

Sanções previstas: Notificação → Multa → Intervenção na serventia

O que o Provimento exige

Em linguagem direta: o que seu cartório precisa comprovar

18 exigências distribuídas nas 3 primeiras etapas. As Etapas 1 e 2 são as mais urgentes - e a maioria dos cartórios ainda não as concluiu.

1
Governança e conformidade legal
Documentação e controles formais
  • Designar responsável técnico interno pela implementação
  • Elaborar e publicar Política de Segurança da Informação (PSI)
  • Autenticação multifator (MFA) em todos os acessos administrativos
  • Inventário formal de ativos: hardware, software, licenças e certificados
  • Registro de operações de tratamento de dados pessoais (LGPD)
  • Declaração formal das etapas no Sistema Justiça Aberta do CNJ
2
Infraestrutura e continuidade operacional
Equipamentos, laudo técnico e planos
  • UPS/nobreak com autonomia mínima de 30 minutos
  • Laudo de aterramento técnico com ART assinada por engenheiro habilitado
  • Endpoint protection em todas as estações de trabalho e servidores
  • PCN e PRD formalizados com RTO e RPO definidos por classe
  • Documento de arquitetura tecnológica (topologia, ambientes, fluxos)
  • Ambiente físico seguro para equipamentos críticos com acesso controlado
3
Proteção do acervo e resiliência digital
Backup, criptografia, firewall e auditoria
  • Backup automatizado com dois ambientes independentes (local e nuvem)
  • Proteção anti-ransomware com imutabilidade de backups (WORM)
  • Firewall com IPS/IDS ativo e segmentação lógica de rede (VLANs)
  • Criptografia AES-256 em dados em trânsito e em repouso
  • Trilhas de auditoria imutáveis com retenção mínima de 5 anos
  • Alertas automáticos de falha de backup e monitoramento contínuo

Regras e fiscalização

Prazos, fiscalização e sanções

MarcoDetalhe
Publicação
Fevereiro/2026		 Provimento n. 213 do CNJ entra em vigor para todos os cartórios do Brasil
Prazo Classe 3
Venceu maio/2026		 Cartórios com receita acima de R$ 500 mil/semestre precisavam concluir as Etapas 1 e 2
Prazo Classe 2
Julho/2026		 Cartórios com receita entre R$ 100 mil e R$ 500 mil/semestre - etapas iniciais obrigatórias
Prazo Classe 1
Setembro/2026		 Cartórios com receita abaixo de R$ 100 mil/semestre - ainda há tempo para iniciar
Fiscalização Corregedorias Estaduais e CNJ - inspeção sem aviso prévio
Auditoria Relatório técnico anual obrigatório com responsável técnico documentado

Case em andamento - Goiás 2026

Não é teoria — é experiência real com cartório

Conhecemos o ambiente de uma serventia extrajudicial por dentro. Já implementamos servidores, firewall, backup e suporte contínuo em cartório goiano e estamos finalizando a adequação ao Provimento 213/2026 da região.

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Senador Canedo - GO.
Acompanhamos de perto todo o processo de adequação ao Provimento 213/2026: documentação, infraestrutura, segurança e declaração no Sistema Justiça Aberta do CNJ.

Como funciona

Como a EXAkernel adequa seu cartório

Da primeira conversa à conformidade comprovada - um processo estruturado em 5 etapas.

1

Diagnóstico gratuito

Avaliamos a infraestrutura atual e mapeamos o que já está em conformidade e o que falta implementar.

2

Plano de adequação

Apresentamos plano detalhado com escopo, prioridades, prazos e investimento necessário.

3

Implementação técnica

Configuramos backup em nuvem, MFA, IPS/IDS, VLANs, endpoint protection e demais requisitos.

4

Documentação completa

Elaboramos PSI, PRD, inventário de ativos, arquitetura tecnológica e todos os documentos exigidos.

5

Declaração no CNJ

Apoiamos a declaração no Sistema Justiça Aberta e mantemos o cartório em conformidade contínua.

Por que a EXAkernel

Segurança da informação desde 1998

Especialistas em segurança da informação desde 1998

Com 28 anos protegendo dados e infraestrutura de empresas, conhecemos cada risco que o Provimento 213 visa eliminar. Não é teoria: é experiência real.

Presença local em todo o estado de Goiás

Atendimento presencial quando necessário, não apenas suporte remoto. Empresa goianiense com 28 anos de história no estado.

Especialistas no Provimento 213

Equipe treinada especificamente nos requisitos técnicos do CNJ para serventias extrajudiciais. Conhecemos as 5 etapas de dentro - da PSI à declaração no Sistema Justiça Aberta.

Documentação completa para auditoria

Entregamos todo o conjunto documental exigido: PSI, PRD, inventário de ativos, arquitetura tecnológica e relatórios de conformidade prontos para a Corregedoria.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Não necessariamente. O sistema de gestão cuida dos atos notariais e registrais, mas o Provimento 213 trata da infraestrutura de TI que sustenta esses sistemas: backup com imutabilidade, firewall com IPS/IDS, criptografia, MFA, documentação formal e declaração no CNJ. São camadas diferentes. Um diagnóstico gratuito identifica exatamente o que já está coberto e o que falta.
O CNJ e as Corregedorias Estaduais podem iniciar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) diretamente contra o delegatário. As sanções são progressivas: notificação, multa e, no caso mais grave, intervenção na serventia. A responsabilidade é pessoal do tabelião - não recai sobre a empresa de TI nem sobre o sistema utilizado.
Sim, sem custo e sem compromisso. O diagnóstico inclui levantamento da infraestrutura atual (hardware, software, rede, backup, firewall), verificação do que já está em conformidade com o Provimento 213, identificação das lacunas por etapa e classe, e entrega de um relatório com o que precisa ser implementado. O plano comercial só é apresentado depois, com valores claros.
O investimento varia conforme a infraestrutura existente, a classe da serventia e o escopo necessário. Um cartório que já tem firewall e antivírus corporativo parte de um ponto diferente de quem não tem nada formalizado. O diagnóstico gratuito mapeia o que já está adequado e o que falta - só depois apresentamos um plano com valores, sem surpresas. Não existe preço fixo porque cada cartório tem uma realidade diferente.
Em média de 4 a 8 semanas, dependendo do que já existe na serventia. A documentação (PSI, PRD, inventário) e as implementações técnicas (backup em nuvem, MFA, IPS/IDS) correm em paralelo para otimizar o prazo. O cronograma exato é definido no plano de adequação, após o diagnóstico.
Sim. Elaboramos todo o conjunto documental exigido pelo Provimento 213: Política de Segurança da Informação (PSI), Plano de Recuperação de Desastre (PRD), inventário formal de ativos, documento de arquitetura tecnológica e relatórios de conformidade. Também apoiamos o preenchimento e a declaração no Sistema Justiça Aberta do CNJ - o tabelião não precisa fazer isso sozinho.

Comece agora

Adequação começa com um diagnóstico gratuito

Avaliamos toda a infraestrutura do seu cartório sem custo. Você recebe um relatório completo com o que precisa ser implementado para o Provimento 213 - sem compromisso.

Solicitar diagnóstico gratuito (62) 3932-9522